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Concluída fase de discussão da proposta que regulamenta a reforma tributária; acompanhe

Texto está em análise no Plenário da Câmara

10/07/2024 às 18h53
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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Mário Agra/Câmara dos Deputados
Mário Agra/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, encerrou a fase de discussão da proposta que regulamenta a reforma tributária, após quase cinco horas de debate, em que 55 deputados discutiram o texto.

O Projeto de Lei Complementar 68/24, do Executivo, define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), todos criados pela reforma.

O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), corresponde, na maior parte, à versão elaborada pelo grupo de trabalho da Câmara que analisou o tema. O relator, um dos sete parlamentares daquele colegiado, agradeceu a colaboração dos demais.

Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta é uma das mais avançadas reformas dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Brasil pleiteia entrar na organização de 38 países, para o progresso econômico e o comércio mundial. "Estamos adotando o IVA dual, modelo moderno porque unifica todo o sistema tributário brasileiro, acaba com a guerra fiscal, combate a sonegação, acaba com a cumulatividade e isenta para sempre os produtos da cesta básica", disse.

O deputado Claudio Cajado (PP-BA), um dos integrantes do grupo de trabalho que discutiu a proposta, afirmou que as discussões foram pautadas por dois "dogmas": manter neutralidade tributária e não elevar a carga acima de 26,5%. "Fizemos um trabalho extenuante para fazer justiça social, para acabar com um sistema tributário que não cuida bem do contribuinte", disse.

Agora o relator da proposta, deputado Reginaldo Lopes, apresenta relatório sobre as 804 emendas apresentadas.

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