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Procon-BA fiscaliza fornecedores de artigos para petshops

O fornecedor autuado responderá a um processo administrativo, respeitada a ampla defesa e o contraditório, podendo sofrer multas e sanções.

22/11/2021 às 17h11
Por: Bahia Revista Fonte: Secom Bahia - (Luana Marinho)
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A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor –(Procon-BA), órgão ligado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), deflagrou, nesta segunda feira (22), a ‘Operação Petshop 2021’, com o objetivo de inspecionar os fornecedores de artigos para Pets e afins.

A operação visa coibir as práticas abusivas, verificar a procedência dos produtos comercializados, os prazos de validade e a ostensividade das precificações, bem como a presença do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos, instrumento que busca proteger os interesses dos consumidores.

O fornecedor autuado responderá a um processo administrativo, respeitada a ampla defesa e o contraditório, podendo sofrer multas e sanções, de acordo com as regras estabelecidas no CDC.

As denúncias ao órgão da SJDHDS poderão ser encaminhadas por meio do Aplicativo Procon BA Mobile ou por e-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.

Fonte: Ascom/SJDHDS

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