Quinta, 02 de Dezembro de 2021
27°

Muitas nuvens

Salvador - BA

Senado Federal Senado Federal

Adiada votação de projeto que alivia pena para crimes contra as relações de consumo

O Senado adiou a votação do projeto de lei que reduz a pena prevista para crimes como a venda de produtos em condições impróprias, a indução do con...

24/11/2021 às 21h35
Por: Bahia Revista Fonte: Agência Senado
Compartilhe:

O Senado adiou a votação do projeto de lei que reduz a pena prevista para crimes como a venda de produtos em condições impróprias, a indução do consumidor a erro por divulgação publicitária, a venda casada e o favorecimento de clientes em detrimento de outros — são os crimes contra as relações de consumo. Ao mesmo tempo, o projeto coloca sobre os estabelecimentos comerciais a obrigação de provar que os seus produtos estão em condições próprias para consumo e uso.

De autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o PL 316/2021 constou da pauta de Plenário desta quarta-feira (24), mas teve sua votação adiada, tendo em vista que a matéria ainda não conta com o parecer do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

O texto modifica a Lei 8.137, de 1990, que tipifica crimes de ordem econômica, como aqueles contra as relações de consumo. A pena de detenção para esses crimes cai para seis meses a dois anos — atualmente, é de dois a cinco anos. Além disso, a redução da pena para hipóteses de modalidades culposas das condutas é elevada para metade — atualmente, a redução máxima é de um terço da pena. 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Veja também
Salvador - BA Atualizado às 07h38 - Fonte: ClimaTempo
27°
Muitas nuvens

Mín. 24° Máx. 31°

Sex 32°C 24°C
Sáb 30°C 24°C
Dom 28°C 23°C
Seg 30°C 24°C
Ter 33°C 23°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Enquete