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Unificação de órgãos pode viabilizar regularização do Núcleo Rural Lago Oeste, no DF

Unificar órgãos públicos para agilizar o licenciamento ambiental e a regularização fundiária de chácaras no Núcleo Rural Lago Oeste, localizado no ...

25/11/2021 às 10h00
Por: Bahia Revista Fonte: Agência Senado
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Unificar órgãos públicos para agilizar o licenciamento ambiental e a regularização fundiária de chácaras no Núcleo Rural Lago Oeste, localizado no Distrito Federal. Esse foi o foco da audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quinta-feira (25). Autor do pedido para realização do debate, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) considerou fundamental esclarecer dúvidas sobre a proteção ambiental e encontrar formas legais de regulamentar a ocupação da área. 

— Vários atores estão envolvidos no processo e, na prática, a gente precisa formar um grupo de trabalho o mais rapidamente possível. Esse é o meu foco para resolvermos a questão: unir órgãos responsáveis e os interessados, a fim de encontrarmos uma solução definitiva. Hoje, cada instituição dá um argumento diferente e a gente não consegue resolver — ponderou. 

Além de resultar no grupo de trabalho, a audiência pública gerou encaminhamentos como a inclusão da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) oficialmente no processo e tratativas para um acordo de cooperação a ser definido entre a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a Associação dos Produtores do Núcleo Rural Lago Oeste (Asproeste). 

Mesa de diálogo

Cerca de 1,2 mil chácaras aguardam regularização. Vice-presidente da Asproeste, Elisangela Sanches Januário observou que a ocupação das terras remonta a 1984, com o núcleo rural de viés agroecológico instituído desde 1993. Ao declarar que o licenciamento e a regulamentação são fundamentais para garantir que a área permaneça rural e para dar segurança jurídica aos moradores, a debatedora considerou a demora injustificada. 

— Licenciar e regularizar vão garantir que os investidores não corram riscos para o futuro. A comunidade está interessada, mas estamos travados por questões burocráticas nas negociações com a Terracap e a SPU-DF. Precisamos de uma mesa de diálogo permanente com esses órgãos — defendeu. 

Etapas diversas

Coordenadora-executiva de regularização de terras rurais da Terracap, Fabiana di Lucia ressaltou que o setor de coordenação de terras rurais foi criado para tratar de temas como o do Lago Oeste. E que o órgão tem atuado para o acertamento fundiário, a regulamentação de assinaturas de concessões e sobre matrículas individualizadas, o que dará aos habitantes a possibilidade de comprar as áreas que ocupam. 

Segundo Fabiana, embora esteja em curso um estudo de licenciamento ambiental junto à Asproeste, essa etapa não se refere a regularização fundiária. O termo de cooperação entre a Terracap e a associação com esses esclarecimentos está sendo elaborado e será assinado ao fim dos estudos, informou. 

— Neste momento, é preciso esclarecer que o processo de regularização envolve diversas etapas e estudos. O licenciamento é apenas uma dessas etapas — avisou. 

Base técnica

O superintendente de licenciamento ambiental do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Alisson Santos Neves, disse que antecipar um desfecho sem base técnica ou jurídica pode prejudicar todo o processo, que poderia ser judicializado. Segundo o debatedor, a ocupação do Lago Oeste é um assunto complexo e tem trazido experiências por meio da vivência, já que a área está envolta por uma unidade de conservação, o Parque Nacional de Brasília. 

Alisson informou que o Ibram aguarda manifestação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), “respeitando o tempo e reconhecendo o trabalho do órgão”, bem como o posicionamento do Conselho do Meio Ambiente do DF para dar uma definição ao tema. Ao elogiar a associação de produtores, o superintendente destacou que o aperfeiçoamento da legislação é um trabalho contínuo. 

— A gente só rende homenagens a essa população [do Lago Oeste] e à Asproeste por buscar soluções, sempre da forma mais correta possível. Em nenhum momento que estivemos juntos, a associação buscou atalhos ou ajustes não republicanos, sempre buscou esse processo de forma correta e hoje estamos próximos de finalizá-lo — reconheceu. 

O que funciona

Para o representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema), Dálio Ribeiro de Mendonça Filho, a iniciativa de Izalci Lucas de unir os atores envolvidos é o que “realmente funciona”. Ele reconheceu a existência das burocracias, mas apontou o diálogo como medida para solucionar não só problemas locais, mas os de todo o país. 

— A formação de um grupo de trabalho interinstitucional é o meio para darmos esses encaminhamentos. Foi assim que sempre resolvi os licenciamentos de obras de governo, e essa proposição é a mais adequada e mais pertinente. Tenho certeza de que o Lago Oeste, desta forma, aumentará seus níveis de sustentabilidade socioambiental — declarou o debatedor.

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